Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
23/12/1991
Diploma n.º
38/91
Diário da República
N.º 295, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
1.º orçamento suplementar para 1991
Resolução da Assembleia da República n.º 38/91
1.º orçamento suplementar para 1991
A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 169.º, n.º 5, da Constituição e do artigo 65.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, aprovar o 1.º orçamento suplementar para 1991, anexo.
Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.