Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
03/07/2002
Diploma n.º
38/2002
Diário da República
N.º 151, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2002
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os deputados Manuel Filipe Correia de Jesus e José Manuel de Medeiros Ferreira.
Aprovada em 20 de Junho de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.