Sumário
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de cofinanciamento comunitário
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2013
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de cofinanciamento comunitário
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de cofinanciamento comunitário.
Aprovada em 1 de março de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.