Sumário
Proposta de realização de referendo sobre a participação de Portugal na construção da União Europeia
Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/98
Proposta de realização de referendo sobre a participação de Portugal na Construção da União Europeia
A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos dos artigos 115.º e 161.º, alínea j), da Constituição, apresentar a S. Ex.ª o Presidente da República a proposta de realização de um referendo em que os cidadãos eleitores recenseados no território nacional e os cidadãos eleitores portugueses recenseados nos Estados membros da União Europeia sejam chamados a pronunciar-se sobre a pergunta seguinte:
«Concorda com a continuação da participação de Portugal na construção da União Europeia no quadro do Tratado de Amsterdão?»
Aprovada em 29 de Junho de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.