Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
10/05/1999
Diploma n.º
36/99
Diário da República
N.º 108, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição do presidente e de dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Resolução da Assembleia da República n.º 36/99
Eleição do presidente e de dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, designar os seguintes membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
Presidente - João Alfredo Massano Labescat da Silva.
Vogal - Luís José Durão Barroso.
Vogal - João Paulo Leal Dias Simões de Almeida.
Aprovada em 22 de Abril de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.