Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
30/05/1997
Diploma n.º
36/97
Diário da República
N.º 124, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova o 1.º orçamento suplementar para 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 36/97
1.º orçamento suplementar para 1997
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, da Constituição, e 65.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, aprovar o 1.º orçamento suplementar para o ano de 1997, anexo à presente resolução.
Aprovada em 8 de Maio de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
ANEXO
1.º orçamento suplementar para 1997
Resumo
Regime jurídico - autonomia administrativa e financeira.
Legislação básica da Assembleia da República - Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção alterada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto.