Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
07/12/1991
Diploma n.º
36/91
Diário da República
N.º 282, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor Leste
Resolução da Assembleia da República n.º 36/91
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento de situação em Timor Leste
A Assembleia da República, na sua reunião de 21 de Novembro de 1991, resolveu, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, e 181.º, n.º 1, da Constituição e do artigo 40.º do Regimento, constituir uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor Leste, com a seguinte composição:
PSD - 15 deputados;
PS - 8 deputados;
PCP - 2 deputados;
CDS - 1 deputado;
PEV - 1 deputado;
PSN - 1 deputado.
Assembleia da República, 21 de Novembro de 1991. - O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.