Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
07/04/2000
Diploma n.º
35/2000
Diário da República
N.º 83, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Viagem do Presidente da República ao Brasil



Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 21 e 24 do próximo mês de Abril.

Aprovada em 30 de Março de 2000.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.