Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
22/05/2024
Diploma n.º
33/2024
Diário da República
N.º 99, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
António Costa Rodrigues;
Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Suplentes:
Pedro Miguel Neves de Sousa;
Eurídice Maria de Sousa Pereira.
Aprovada em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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