Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
30/11/1992
Diploma n.º
32/92
Diário da República
N.º 277, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagens do Presidente da República a Estrasburgo e a Espanha
Resolução da Assembleia da República n.º 32/92
Viagens do Presidente da República a Estrasburgo e a Espanha
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento às viagens de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 17 e 19 de Novembro de 1992, e a Espanha, entre os dias 27 e 28 de Novembro de 1992.
Aprovada em 17 de Novembro de 1992.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.