Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2024
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
Miguel de Oliveira Pires da Costa de Matos;
Liliana Domingues Reis Ferreira.
Suplentes:
João Veloso da Silva Torres;
Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo.
Aprovada em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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