Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
18/02/2016
Diploma n.º
32/2016
Diário da República
N.º 34, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2016
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 59/2015, de 24 de junho, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:
Luís Maria de Barros Marques Guedes (PSD).
Alberto de Sousa Martins (PS).
Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.