Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
17/04/2014
Diploma n.º
32/2014
Diário da República
N.º 76, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2014
Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova uma ampla divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e dos mecanismos e procedimentos de acesso ao mesmo, com recurso à Rádio e à Televisão.
Aprovada em 28 de março de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.