Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
20/12/2018
Diploma n.º
313/2018
Diário da República
N.º 245, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a Brasília
Resolução da Assembleia da República n.º 313/2018
Deslocação do Presidente da República a Brasília
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Brasília, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019, a fim de representar Portugal na Tomada de Posse do Presidente da República Federativa do Brasil, fazendo escala em Cabo Verde.
Aprovada em 13 de dezembro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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