Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
22/05/2024
Diploma n.º
31/2024
Diário da República
N.º 99, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2024
Eleição para o Conselho Superior de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
Andreia Carina Machado da Silva Neto;
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão.
Suplentes:
Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves;
João Paulo de Loureiro Rebelo.
Aprovada em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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