Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
02/03/2011
Diploma n.º
31/2011
Diário da República
N.º 43, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2011
Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que seja criado um Banco Público de Gâmetas para recrutamento, selecção e recolha, criopreservação e armazenamento de gâmetas de dadores.
Aprovada em 28 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.