Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
23/07/2007
Diploma n.º
31/2007
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2007
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas, nos dias 3 a 5 do próximo mês de Setembro.
Aprovada em 12 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.