Sumário
Recomenda ao Governo a modernização e requalificação da Linha do Douro
Resolução da Assembleia da República n.º 303/2021
Recomenda ao Governo a modernização e requalificação da Linha do Douro
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Modernize e eletrifique integralmente a Linha do Douro, entre Ermesinde e Barca d'Alva, nomeadamente:
a) Acelerando a conclusão do projeto de execução e a realização das obras de modernização e eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Peso da Régua;
b) Procedendo à abertura imediata dos concursos para a elaboração dos projetos de execução da requalificação e eletrificação da Linha do Douro entre Peso da Régua e Pocinho e entre Pocinho e Barca d'Alva;
c) Garantindo que das empreitadas conste uma avaliação da segurança dos pilares da ponte ferroviária que se situam na foz do rio Tua, através de vistoria submarina;
d) Avaliando, no quadro do Plano Ferroviário Nacional, a possibilidade de reabilitar e reativar o ramal do Sabor, com as devidas e necessárias readaptações.
2 - Requalifique e adquira material circulante de tração elétrica adequada à oferta nas diversas secções da Linha do Douro.
3 - Diligencie junto do Governo de Espanha para que se reabra a ligação ferroviária a Salamanca, de acordo com o sugerido no estudo da Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia Comprehensive analysis of the existing cross-border rail transport connections and missing links on the internal EU borders, de março de 2018, e do relatório da Agência Ferroviária da União Europeia Fostering the railway sector through the european Green Deal, publicado em 2020.
Aprovada em 12 de novembro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114768207