Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
31/10/1996
Diploma n.º
30/96
Diário da República
N.º 253, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova a Conta Geral do Estado de 1990
Resolução da Assembleia da República n.º 30/96
Aprova a Conta Geral do Estado de 1990
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 110.º, 165.º, alínea d), e 169.º, n.º 5, da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 1990.
Aprovada em 3 de Outubro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.