Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
24/02/2026
Diploma n.º
30/2026
Diário da República
N.º 38, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Conta Geral do Estado de 2024.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2026
Conta Geral do Estado de 2024
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 2024.
Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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