Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2024
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição e da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César;
Silvério Rodrigues Regalado.
Suplentes:
Mariana Guimarães Vieira da Silva;
Bruno Jorge Viegas Vitorino.
Aprovada em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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