Sumário
Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2013
Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de novembro), designar como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa os seguintes cidadãos:
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto.
João Barroso Soares.
Aprovada em 8 de março de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.