Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
27/03/2004
Diploma n.º
30/2004
Diário da República
N.º 74, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Viagem do Presidente da República a Cabo Verde
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2004
Viagem do Presidente da República a Cabo Verde
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Cabo Verde entre os dias 29 de Março e 2 de Abril.
Aprovada em 18 de Março de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.