Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
23/05/2002
Diploma n.º
30/2002
Diário da República
N.º 119, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Constituição da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2002
Constituição da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
1 - Constituir a Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004.
2 - A Comissão terá a composição a determinar pelo Presidente da Assembleia da República.
Aprovada em 9 de Maio de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Soares Mota Amaral.