Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
25/01/1992
Diploma n.º
3/92
Diário da República
N.º 21, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação de representantes no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
Resolução da Assembleia da República n.º 3/92
Designação de representantes do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
A Assembleia da República resolveu, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto, e alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 8/83, de 5 de Fevereiro, designar para fazerem parte do conselho geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor os seguintes cidadãos:
João Francisco Cidreiro Lopes.
Isabel Adelaide Guedes Sal Henriques.
Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.