Sumário
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2005
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:
Efectivos:
Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida.
João Calvão da Silva.
Luís Augusto Máximo dos Santos.
Vítor Manuel Pereira de Faria.
Eduardo Vera-Cruz Pinto.
Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
José Luís Moreira da Silva.
Suplentes:
Rui Filipe Serra Serrão Patrício.
Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba.
Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.
Aprovada em 5 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.