Sumário
Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar
Resolução da Assembleia da República n.º 276/2021
Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de agosto, e requalifique urgentemente a Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.
Aprovada em 15 de outubro de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
114685944