Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
21/12/2017
Diploma n.º
274/2017
Diário da República
N.º 244, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
Resolução da Assembleia da República n.º 274/2017
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e Príncipe de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2018, em Visita de Estado.
Aprovada em 15 de dezembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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