Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
03/09/1991
Diploma n.º
27/91
Diário da República
N.º 202, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha
Resolução da Assembleia da República n.º 27/91
Viagem do Presidente da República a Espanha
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha, entre os dias 27 e 31 de Agosto de 1991.
Aprovada em 21 de Agosto de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.