Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
21/03/2014
Diploma n.º
27/2014
Diário da República
N.º 57, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2014
Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.
Aprovada em 7 de março de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.