Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
20/12/2017
Diploma n.º
269/2017
Diário da República
N.º 243, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que melhore os instrumentos de análise da emigração portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 269/2017
Recomenda ao Governo que melhore os instrumentos de análise da emigração portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que melhore os instrumentos de análise e avaliação da emigração e da situação dos emigrantes portugueses e a articulação entre as entidades públicas e privadas empenhadas no acompanhamento do fenómeno da emigração, por forma a sustentar a adoção de políticas públicas destinadas aos emigrantes portugueses.
Aprovada em 27 de outubro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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