Resolução da Assembleia da República n.º 258/2017

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
27/11/2017
Diploma n.º
258/2017
Diário da República
N.º 228, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo que proceda com urgência à reparação da Estrada Nacional 4, no troço da Atalaia-Pegões



Resolução da Assembleia da República n.º 258/2017

Recomenda ao Governo que proceda com urgência à reparação da Estrada Nacional 4, no troço da Atalaia-Pegões

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que adote com urgência as medidas necessárias para proceder à reparação da Estrada Nacional 4 no troço da Atalaia-Pegões, garantindo a todos os seus utilizadores o uso pleno daquela via.

Aprovada em 27 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.