Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
09/08/2018
Diploma n.º
250/2018
Diário da República
N.º 153, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo a reabilitação da Escola Básica do Castêlo da Maia
Resolução da Assembleia da República n.º 250/2018
Recomenda ao Governo a reabilitação da Escola Básica do Castêlo da Maia
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda, com urgência, à substituição das coberturas de fibrocimento com amianto dos telhados da Escola Básica do Castêlo da Maia, do Agrupamento de Escolas Castêlo da Maia.
2 - Proceda à reabilitação de todo o sistema de saneamento da Escola Básica do Castêlo da Maia.
Aprovada em 18 de julho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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