Resolução da Assembleia da República n.º 25/2024

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
09/04/2024
Diploma n.º
25/2024
Diário da República
N.º 70, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.



Resolução da Assembleia da República n.º 25/2024

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Aos 26 dias do mês de março de 2024, os Deputados eleitos à XVI Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.

A Comissão Eventual será constituída pelos seguintes Deputados:

Seis membros designados pelo Partido Social Democrata:

Emídio Guerreiro;

Clara Marques Mendes;

Emília Cerqueira;

Jorge Paulo Oliveira;

Hugo Carneiro;

Hugo Oliveira.

Seis membros designados pelo Partido Socialista:

Eurídice Pereira;

Fátima Pinto;

Filipe Neto Brandão;

Palmira Maciel;

Pedro Delgado Alves;

Rosário Gamboa.

Três membros designados pelo Partido Chega:

Rui Paulo Sousa;

Bruno Nunes;

Cristina Rodrigues.

Um membro designado pelo Partido Iniciativa Liberal:

Patrícia Gilvaz.

Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:

Fabian Filipe Figueiredo.

Um membro designado pelo Partido Comunista Português:

António Filipe.

Um membro designado pelo Partido Livre:

Paulo Muacho.

Um membro designado pelo Partido Centro Democrático Social Partido Popular:

Paulo Núncio.

Aprovada em 26 de março de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, António Filipe.

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