Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
27/10/2017
Diploma n.º
245/2017
Diário da República
N.º 208, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição do Provedor de Justiça
Resolução da Assembleia da República n.º 245/2017
Eleição do Provedor de Justiça
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o cargo de Provedor de Justiça Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.
Aprovada em 20 de outubro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.