Resolução da Assembleia da República n.º 243/2018

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
08/08/2018
Diploma n.º
243/2018
Diário da República
N.º 152, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes



Resolução da Assembleia da República n.º 243/2018

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Proceda, com a máxima urgência, à reparação de toda a rede de distribuição de água da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, em Avintes.

2 - Programe a completa reabilitação desta escola, de forma a repor as condições de segurança, conforto, higiene e funcionalidade essenciais ao seu bom funcionamento.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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