Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
14/07/1993
Diploma n.º
24/93
Diário da República
N.º 163, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Constituição da Comissão Permanente
Resolução da Assembleia da República n.º 24/93
Constituição da Comissão Permanente
A Assembleia da República, na sua reunião de 29 de Junho de 1993, resolveu, nos termos dos artigos 182.º, n.º 2, da Constituição e 41.º e 42.º do Regimento, que a Comissão Permanente é integrada por, além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, 34 deputados, distribuídos do seguinte modo: PSD, 19 deputados; PS, 10 deputados; PCP, 2 deputados; CDS-PP, 1 deputado; PEV, 1 deputado, e PSN, 1 deputado.
Aprovada em 29 de Junho de 1993.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.