Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
14/02/2019
Diploma n.º
24/2019
Diário da República
N.º 32, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2019
Deslocação do Presidente da República a Madrid
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, nos dias 19 e 20 de fevereiro, por ocasião do «World Law Congress» da Associação Mundial de Juristas.
Aprovada em 8 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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