Sumário
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2005
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.
Foi apresentada uma lista que tem a seguinte composição:
Lista A:
António de Almeida Santos;
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes;
Manuel Alegre de Melo Duarte;
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho;
Francisco José Pereira Pinto Balsemão;
José Joaquim Gomes Canotilho;
António d'Orey Capucho;
José Eduardo Vera Cruz Jardim;
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Nestes termos, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:
António de Almeida Santos;
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes;
Manuel Alegre de Melo Duarte;
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho;
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Aprovada em 28 de Abril de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.