Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
19/12/2019
Diploma n.º
232/2019
Diário da República
N.º 244, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Deslocação do Presidente da República ao estrangeiro durante o mês de dezembro
Resolução da Assembleia da República n.º 232/2019
Deslocação do Presidente da República ao estrangeiro durante o mês de dezembro
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do território nacional, durante o mês de dezembro, em data a definir, para deslocação junto de uma força militar portuguesa destacada no estrangeiro.
Aprovada em 12 de dezembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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