Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
07/06/2022
Diploma n.º
23/2022
Diário da República
N.º 110, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2022
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, eleger para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros:
Efetivo:
Rui Manuel Tavares Lanceiro.
Suplente:
Rita de Brito Gião Hanek.
Aprovada em 27 de maio de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
115393227