Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
17/02/2011
Diploma n.º
23/2011
Diário da República
N.º 34, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de podologista
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2011
Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de podologista
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que regule o exercício da profissão de podologista no prazo de seis meses.
Aprovada em 21 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.