Sumário
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 227/2019
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.
Foi apresentada uma lista e, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Anacleto Louçã.
Rui Fernando da Silva Rio.
Domingos Abrantes Ferreira.
Aprovada em 22 de novembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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