Sumário
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 225-A/2019
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição e da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto), eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os seguintes Deputados:
João Albino Rainho Ataíde das Neves.
Fernando Mimoso Negrão.
Aprovada em 22 de novembro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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