Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
08/03/2010
Diploma n.º
22/2010
Diário da República
N.º 46, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2010
Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que reconheça a psoríase enquanto doença crónica, no sentido de viabilizar a aplicação aos portadores desta patologia dos regimes destinados aos doentes crónicos, nomeadamente no que concerne à comparticipação dos medicamentos e à isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Aprovada em 28 de Janeiro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.