Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017

Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
30/08/2017
Diploma n.º
219/2017
Diário da República
N.º 167, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor

Sumário

Recomenda ao Governo a substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas



Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017

Recomenda ao Governo a substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda, com urgência, à calendarização da substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, do agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas, garantindo os meios financeiros necessários para a construção de uma nova escola com equipamentos e espaços adequados ao ensino e aprendizagem a que todos têm direito.

Aprovada em 19 de julho de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.