Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
27/07/2026
Diploma n.º
218/2026
Diário da República
N.º 143, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições.
Resolução da Assembleia da República n.º 218/2026
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, eleger António Francisco dos Santos Pragal Colaço, proposto pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, como membro da Comissão Nacional de Eleições.
Aprovada em 17 de julho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119949128