Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
23/07/2026
Diploma n.º
217/2026
Diário da República
N.º 141, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação.
Resolução da Assembleia da República n.º 217/2026
Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger António Pedro Barbas Homem para presidente do Conselho Nacional de Educação.
Aprovada em 17 de julho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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