Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
22/07/2026
Diploma n.º
213/2026
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones.
Resolução da Assembleia da República n.º 213/2026
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 11 de novembro, dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones.
Aprovada em 19 de junho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119949104