Tipo
Resolução da Assembleia da República
Data
06/05/1998
Diploma n.º
21/98
Diário da República
N.º 104, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Conta Geral do Estado do ano de 1994
Resolução da Assembleia da República n.º 21/98
Conta Geral do Estado do ano de 1994
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 107.º, 162.º, alínea d), e 166.º, n.º 5, da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 1994.
Aprovada em 22 de Abril de 1998.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.